Marcelo De Oliveira
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São João Batista (SC)

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Sobre mim

Valores: Excelência; ética; conhecimento; comprometimento; respeito e lealdade

Excelência no atendimento aos Clientes, bem como na execução dos serviços prestados.

Garantir total transparência nos serviços prestados.

Priorizar o respeito como fator de confiança e importar-se verdadeiramente com o Cliente. Valorizar as pessoas, a ética e o profissionalismo em busca de resultados.

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Marcelo De Oliveira

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(28)

Marcelo De Oliveira

Notícia · há 4 anos

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentários

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Marcelo De Oliveira

Comentário · há 4 anos

Plano de saúde

Marcelo De Oliveira · há 4 anos

Muito obrigado, João!

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Recomendações

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Pierre Finóchio Assis

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Defesa por imposição de multa enquadrada erradamente - Art. 162, inc. I, sendo o certo o Art. 162, inc. III, ambos do CTB

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG Eu, NOME, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador da Cédula de...

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Pierre Finóchio Assis

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Defesa por imposição de multa enquadrada erradamente - Art. 162, inc. I, sendo o certo o Art. 162, inc. III, ambos do CTB

Pierre Finóchio Assis · há 7 anos

Prezado Leonardo, obrigado pela colocação.

O condutor no momento da abordagem provavelmente não pensou (ou sequer saiba) dessa hipótese.
Em tese, fosse o caso seria um bom argumento, mas não garantiria de fato o resultado favorável, uma vez que na letra seca do artigo está a palavra PODERÁ, e não SERÁ imposta. Assim, após usá-la em alguns Órgãos, tenho notado que tal argumento já não tem sido tão eficaz.

Tive negativas na Prefeitura de Belo Horizonte, de Patos de Minas e na PRF usando tal argumento, inclusive juntando o último ano do exercício inerente a pontuação dos clientes, mostrando que eram condutores probos, sem pontuação na carteira, que a imposição de multa era uma medida exagerada para fins educativos.

Para minha surpresa foram indeferidos.

Ressalto ainda que recebi a notificação para estudo e apresentação de defesa conforme a autuação já emitida ao condutor, e achei que o erro de enquadramento era a saída viável para o cancelamento da multa, por ser um erro material.

Veremos se foi uma decisão correta, pois ainda não está em julgamento.

Atenciosamente.

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Leonardo Camacho

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Defesa por imposição de multa enquadrada erradamente - Art. 162, inc. I, sendo o certo o Art. 162, inc. III, ambos do CTB

Pierre Finóchio Assis · há 7 anos

Deu mole o condutor e o recorrente, bastava dizer não estava portanto o documento naquela ocasião.

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração - leve;

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

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